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Selecionar o município
Escolha o município beneficiado. O sistema exibirá todas as emendas cadastradas para aquele município.
Portaria SES nº 348/2026
Plano de trabalho para o repasse de recursos financeiros oriundos das Emendas Parlamentares da Lei Orçamentária Anual de 2026 do Estado do Rio Grande do Sul
Sistema da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul para localização das emendas, preenchimento do plano de trabalho, geração do documento em PDF e envio do arquivo assinado à SES/RS.
268
Total de municípios
com emendas cadastradas
523
Total de emendas
disponibilizadas
R$ 64.600.000,00
Valor total
das emendas
Selecione o município
Escolha o município para visualizar as emendas disponíveis e iniciar o preenchimento do plano.
Consultar protocolo
Acompanhe o andamento do envio, o status de análise e os documentos vinculados ao protocolo.
Orientações ao município
Manual do Sistema de Emendas Parlamentares
Passo a passo para localizar emendas, preencher o plano, gerar o PDF, assinar o documento, anexar o arquivo assinado e acompanhar o protocolo.
Fluxo operacional
Execute as etapas abaixo para cada emenda parlamentar. Uma emenda gera um plano, um PDF assinado e um protocolo próprio.
2
Escolher a emenda e preencher o plano
Cada emenda deve ser preenchida separadamente. Informe os dados do proponente, objetivo, justificativa, público-alvo e distribuição do recurso.
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Conferir os valores
A soma dos valores por natureza de despesa deve fechar exatamente com o valor total da emenda. O sistema calcula os percentuais automaticamente.
4
Gerar e assinar o PDF
Após o preenchimento, gere o PDF do Plano de Trabalho Simplificado e realize a assinatura eletrônica fora do sistema, preferencialmente pela plataforma gov.br.
5
Anexar e enviar
Na mesma tela, anexe o PDF assinado e confirme o envio definitivo. O sistema gerará um protocolo individual para a emenda.
6
Consultar o protocolo
Use o número do protocolo para acompanhar o status: ENVIADO, APROVADO, NÃO APROVADO, PAGO ou CANCELADO.
7
Reenviar se necessário
Quando o plano for não aprovado, consulte a justificativa, corrija as informações e realize novo envio mantendo o mesmo protocolo.
Antes de iniciar
- Tenha os dados do município, CNPJ, representante legal, telefone e e-mail.
- Confira a emenda selecionada antes de gerar o PDF.
- Preencha justificativa e público-alvo com informações objetivas.
Regras importantes
- Não há salvamento de rascunho. O registro é criado apenas no envio final.
- A distribuição dos recursos deve fechar exatamente com o valor da emenda.
- O envio sem PDF assinado não será aceito.
Acompanhamento
- Guarde o protocolo gerado ao final do envio.
- Consulte periodicamente o status do protocolo.
- Em caso de não aprovação, leia a justificativa e realize o reenvio corrigido.
Importante: cada emenda deve ser enviada separadamente. Não utilize o PDF de uma emenda em outro protocolo.